Aviso Legal
A Litawer Racing, com sede na cidade de Cambará - PR, informa que todas as motocicletas de sua propriedade anunciadas nesta plataforma são submetidas a rigorosos processos de revisão técnica, conferência documental e verificação de autenticidade. As motocicletas de propriedade da Litawer Racing são disponibilizadas para venda em conformidade com os princípios da boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil) e da transparência nas relações de consumo, conforme preceituam os artigos 4º e 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
As motocicletas próprias da Litawer Racing são comercializadas com garantia da procedência e do estado descrito no anúncio. Contudo, não realizamos entrega, transporte, despacho ou deslocamento de motocicletas, sendo de inteira responsabilidade do comprador a organização da retirada ou transporte do veículo adquirido.
No que concerne aos veículos anunciados em nome de terceiros, cumpre esclarecer que a Litawer Racing atua exclusivamente como plataforma de divulgação, não participando da cadeia de comercialização, tampouco assumindo responsabilidade solidária ou subsidiária sobre a negociação, valores, condições, documentação, estado de conservação, existência de ônus ou eventual inadimplemento das obrigações assumidas pelas partes.
Nas vendas de motocicletas anunciadas por terceiros:
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A Litawer Racing não se responsabiliza pelo estado físico ou documental dos veículos, nem pela veracidade das informações fornecidas pelos vendedores particulares
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A Litawer Racing não garante condições comerciais, valores, prazos, meios de pagamento ou regularidade fiscal/documental dos veículos de terceiros
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A responsabilidade pela negociação, vistoria prévia, conferência de documentação, pagamento, retirada e quaisquer obrigações decorrentes da compra recai integralmente sobre o comprador e o vendedor particular
Conforme estabelecem os artigos 722 e seguintes do Código Civil Brasileiro, nossa atividade, neste contexto, caracteriza-se como mediação informal, sem assunção de obrigações jurídicas relativas à compra e venda.
Ao efetuar a compra ou iniciar a negociação através de nosso portal, o comprador declara estar plenamente ciente e de acordo que:
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Assume integralmente todas as responsabilidades pela negociação realizada
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Reconhece que a Litawer Racing apenas comercializa motocicletas que sejam de sua propriedade direta, com responsabilidade total somente nestes casos
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Reconhece que em relação às motocicletas anunciadas por terceiros, a Litawer Racing não possui responsabilidade pela qualidade, preço, estado de conservação, procedência ou demais atributos do bem
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Isenta a Litawer Racing de qualquer responsabilidade civil, administrativa ou judicial relativa à transação de veículos de terceiros
Todas as motocicletas de terceiros anunciadas são identificadas de forma clara e inequívoca, separadas das motocicletas próprias da Litawer Racing, assegurando transparência e proteção ao consumidor.
Este Aviso Legal integra as condições de uso da plataforma e a política comercial da Litawer Racing, devendo ser lido e aceito expressamente no ato da compra ou da negociação.
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